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23 de Outubro de 2019

Descubra como Organizar os Anexos da Sua Petição Inicial

Coloque-se no lugar do juiz ou assessor que lerá sua petição e verá que essa conclusão é simples: ninguém gosta de perder tempo arrumando ou tentando compreender a bagunça dos outros. Isso se aplica também na hora de se analisar os anexos de uma inicial.

Maria Helô, Advogado
Publicado por Maria Helô
ano passado

Artigo publicado originalmente no blog advogado no controle, por Gustavo Rocha Ferreira.

Em uma Justiça abarrotada, se você quiser que sua petição seja analisada com a devida atenção, você tem que deixá-la convidativa ou, pelo menos, não repulsiva.

Uma das estratégias que contribuem para isso, é deixar toda prova referenciada na inicial facilmente alcançável ao leitor da sua peça.

A dificuldade de um juiz, assessor ou seja lá quem for, encontrar uma prova mencionada na sua petição inicial é o primeiro passo para que sua petição não seja levada seriamente em consideração.

Então vamos lá...

1ª Etapa: escolha uma expressão de referência

Primeiro, padronize uma expressão de referência para referenciar o documento anexo ao longo da sua inicial. A escolha dessa expressão dependerá se o processo é físico ou se ele é eletrônico e, ainda, nesse último caso, de qual processo eletrônico estamos falando (e-saj, e-proc, projudi, etc).

1.1 Processo físico

Em um processo físico, use a expressão “DOC.+NÚMERO DO ANEXO.” Por exemplo:

O autor adquiriu passagem aérea para Paris no site da companhia VOEBEM, conforme documento anexo ao DOC.01”

Ou ainda,

Ao chegar em Paris, o autor foi surpreendido com a desagradável notícia de que toda sua bagagem havia sido extraviada. Diante disso, formalizou imediatamente uma reclamação perante a companhia aérea (v. DOC.02)”

No processo é eletrônico, utilize a expressão padrão utilizada pelo próprio sistema para se referir à movimentação dos autos.

1.2. E-proc TRF 4ª Região

No E-PROC do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cada movimentação é chamada de “Evento”, que é numerado por ordem cronológica. Assim, a petição inicial, por dar início ao processo, será o Evento 1. Os seus anexos, por outro lado, ficarão disponíveis no processo da seguinte forma: Evento 1 – OUTX, sendo X o número do anexo. Veja a imagem abaixo:

eproc

(Visualização no E-proc)

Em vista disso, você deve referenciar os documentos ao longo da petição da seguinte maneira, por exemplo:

O impetrante é candidato no processo seletivo destinado a provimento do cargo de Juiz Federal Substituto, conforme ficha de inscrição anexa (Evento 1 – OUT4).”

1.3 Projudi

No PROJUDI, as petições e seus documentos anexos vêm disponíveis da seguinte forma: Evento X.Y, sendo X a ordem cronológica da petição/movimentação e Y o número do anexo. Assim, a petição inicial será Evento 1.1, a procuração será o Evento 1.2, a cópia da identidade do autor será o Evento 1.3, e assim por diante – veja a imagem a seguir:

projudi

(Visualização no E-proc)

1.4. e-SAJ

No processo eletrônico do e-SAJ, as petições e seus anexos são numerados. Então para organizar seus documentos, você deverá saber quantas páginas cada um deles tem e, assim, descobrir sua respectiva folha.

saj

(Visualização no SAJ)

Escolha a expressão de referência a ser utilizada antes de começar a redigir sua petição.Assim, você já vai colocando no corpo da peça as expressões de referência. Nesse primeiro momento, entretanto, tais expressões devem ser colocadas de forma genérica, por exemplo, “DOC.XX”, “Evento 1.X”, “Evento 1 – OUTXX”, “fls. XX”, etc. Isso porque você só saberá exatamente qual será a referência de determinado anexo no final do seu trabalho.

Assim que você concluir a primeira versão da sua inicial e já souber quais documentos a acompanharão, você estará pronto para a segunda etapa da melhor forma de organizar os documentos anexos de uma inicial.

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2ª Etapa: numere as expressões de referência utilizadas

Nesta etapa, você passará a numerar as expressões de referência que deverão obedecer uma ordem lógica para facilitar o trabalho daqueles que lerão sua peça. Por isso, a numeração deve ser colocada de modo que respeite e se harmonize ao máximo com a ordem de citação dos documentos na inicial.

Por exemplo, se estamos tratando de um caso de extravio de bagagem em voo internacional, ao numerar suas expressões de referência, coloque primeiro o bilhete eletrônico do voo, em seguida o cartão de embarque e, por último, o documento que informa o extravio da bagagem. Essa é, provavelmente, a lógica dos acontecimentos e da narrativa da sua inicial. Ao contrário, se você colocar primeiro o documento que informa o extravio da bagagem, depois o cartão de embarque e, por último, o bilhete eletrônico, você obrigará que o leitor avance e regrida, vá e volte, inúmeras vezes na sua petição e documentos anexos. Isso fulmina significativamente as chances de você produzir um trabalho de alto impacto, cuja leitura não seja penosa. Lembre-se, então, de prezar pela linearidade e pela sequência lógica na hora de organizar seus anexos.

Vamos a outro exemplo, se você está apresentando um caso relativo a um concurso público, ao numerar suas expressões de referência, sugiro que coloque primeiro o edital do certame, depois a ficha de inscrição do seu candidato e assim por diante. Essa é, na maioria das vezes, a lógica dos acontecimentos, da sua causa de pedir.

Não tem segredo algum. Não custa repetir que, ao organizar seus anexos, tenha em mente que você deve facilitar a análise deles pelo leitor da petição, de modo que ele possa concentrar-se nos seus argumentos.

3ª Etapa: coloque um rol de documentos anexos

Por último, coloque um rol de documentos anexos disponível para consulta no final da petição, que é um verdadeiro sumário dos documentos anexos e suas respectivas expressões de referência. Isso evita que o leitor tenha que retomar o corpo da petição toda vez que estiver à procura de um anexo.

O melhor rol de documentos é aquele que traz informações claras e objetivas do conteúdo do documento anexo, associando-o à respectiva expressão de referência.

Para facilitar a compreensão deste passoapasso, veja um exemplo de rol de documento para um processo físico:

ROL DE DOCUMENTOS

1. Inicial

2. Procuração (DOC.02)

3. Identidade (DOC.03)

4. Residência (DOC.04)

5. Declaração de hipossuficiência (DOC.05)

6. Declaração de isenção de IRPF (DOC.06)

7. Edital do concurso (DOC.07)

8. Comprovante de inscrição (DOC.08)

9. […]

ATENÇÃO!!! Para otimizar a organização dos documentos anexos da sua petição inicial de um processo físico, utilize (i) folhas coloridas, devidamente discriminadas, com orelhas identificadoras ou (ii) divisórias de fichário para separar cada anexo.

Para processos eletrônicos, faça o seguinte:

• Processo eletrônico no SAJ:

ROL DE DOCUMENTOS:

1) Inicial (fls. 1 a 10)

2) Procuração (fl. 11)

3) Identidade (fls. 12 e 13)

4) Residência (fl. 14)

5) Declaração de hipossuficiência (fl. 15)

6) […]

Processo no E-PROC TRF 4º Região

1. (Evento 1 – INIC1) – Inicial

2. (Evento 1 – PROC2) – Procuração

3. (Evento 1 – RG3) – Identidade

4. (Evento 1 – END4) – Comprovante de Residência

5. (Evento 1 – OUT5) – Ficha de inscrição do candidato

6. (Evento 1 – EDITAL6) – Edital do certame

7. (Evento 1 – OUT7) – Resposta-padrão da prova escrita

8. (Evento 1 – OUT8) – Espelho de avaliação e a prova escrita do impetrante

9. (Evento 1 – OUT9) – Resultado da prova escrita

10. […]

Processo eletrônico no PROJUDI

1) Inicial (Evento 1.1)

2) Procuração (Evento 1.2)

3) Identidade (Evento 1.3)

4) Residência (Evento 1.4)

5) Bilhete eletrônico do voo (Evento 1.5)

6) Cartão de Embarque (Evento 1.6)

7) Documento de extravio de bagagem (Evento 1.7)

ATENÇÃO!!! Vale lembrar que nos processos eletrônicos, geralmente a numeração dos anexos deve levar em consideração a petição como anexo n. 1, o que não ocorre no processo físico.

Para facilitar o protocolo de sua petição eletrônica, numere os arquivos da sua pasta na forma do ROL DE DOCUMENTOS.

Resumindo tudo o que se disse, você deve seguir os seguinte passoapasso:

1ª: escolha uma expressão de referência

2ª: numere as expressões de referência utilizadas

3ª: coloque um rol de documentos anexos

O único inconveniente que a melhor maneira de organizar os anexos da sua petição inicial causará ao juiz, assessor ou seja quem for o destinatário da sua peça, é que eles ficarão viciados em seu trabalho e terão grandes dificuldades em analisar peças dos demais profissionais. Mas isso é problema deles, e não seu.

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2 Comentários

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ótimas dicas. Eu acrescentaria uma dica, quanto à organização dos documentos na pasta de arquivo do computador. utilizo muito o projudi, e ao selecionar os documentos, o programa organiza por ordem alfabética. então para facilitar para mim, eu nomeio os meus documentos da seguinte forma: 01 PETIÇÃO; 02 PROCURAÇÃO, 03 DOCUMENTO PESSOAL 04 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, e assim por diante. isso facilita muito, evitando que eu precise organizar os documentos no sistema depois, clicando documento por documento "mover acima" "mover abaixo". continuar lendo

Agradeço à articulista o tema. Parece algo tão singelo, mas é de suma importância para o cliente e para x advogadx ser organizadx; aumenta mesmo a chance de ver seu direito reconhecido apresentar sua tese e documentos de forma fácil e acessível. continuar lendo