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5 de Abril de 2020

Até quando posso buscar meus direitos trabalhistas?

Maria Helô, Advogado
Publicado por Maria Helô
há 4 anos

At quando posso buscar meus direitos trabalhistas

Muitos trabalhadores se sentem prejudicados após serem desligados da empresa, principalmente na hora de receber as verbas rescisórias, pois têm a sensação – muitas vezes correta – de que a empresa não lhe pagou tudo o que era devido.

Apesar disso, ainda há resistência de procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista para tirar aquelas dúvidas e responder outros questionamentos. Quando procuram, é comum que boa parte dos direitos devidos ao trabalhador estejam prescritos de forma total ou parcial, como prevê a Constituição Federal e a CLT.

Quais são os prazos de prescrição?

A prescrição total ocorre dois anos após o término do contrato. Transcorrido este período, mesmo que existam valores não pagos na rescisão ou durante a vigência do contrato, p. Ex., horas extras, o trabalhador não conseguirá receber o direito reclamado.

A prescrição parcial é o prazo de cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista, respeitado o limite de dois anos após o término do contrato. Simplificando, a ação que foi ajuizada em 13/9/2015 analisará os direitos do trabalhador até 13/9/2010, estando prescritos eventuais direitos anteriores à essa data.

Portanto, havendo dúvidas em relação aos seus direitos, o trabalhador deve procurar o quanto antes o sindicato da categoria ou o advogado trabalhista de sua confiança, para que não seja prejudicado pela prescrição dos seus direitos.

Fonte: Bruno Trevisan no site http://brunotrevisan.adv.br/

5 Comentários

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Como sempre é de se esperar podemos contar com ótimas matérias com esta da colega que nos servem para esclarecer de muitas de nossas dúvidas! Jusbrasil é com certeza o melhor veículo de comunicação e instrução para todo brasileiro que procura a Luz no fim do túnel!... continuar lendo

"Muitos trabalhadores se sentem prejudicados após serem desligados da empresa, principalmente na hora de receber as verbas rescisórias"

Máxima vênia à Doutora, mas nem sempre isso é uma realidade.

Na verdade o que se vê na justiça Trabalhista, é que ela se tornou um Fórum de vingança.... uma espécie de muro de lamentações, uma espécie de troco ao empresário.

Na grande maioria das vezes, o trabalhador se sente abandonado qdo perde seu emprego, e ainda que ele próprio ache que não tem razão, com certeza vai bater as portas do judiciário.

Existem tb os trabalhadores que são profissionais em litigar na justiça do trabalho, estes sabem mais de seus "direitos" do que muitos advogados...

O restante das reclamações trabalhistas, são justas, porém, é a ínfima minoria que poderia ser atendida na justiça comum....

Quando instituída a CLT, o propósito era realmente dar um foro privilegiado à classe trabalhadora, visto que as empresas e empresários, endinheirados, lesavam realmente seus trabalhadores.

Hj, não existe isso, raríssimas as vezes em que o empresário faz algo para lesar o funcionário. Na verdade a classe empresarial esta achacada por excessos de direitos trabalhistas que não encontra similar no mundo todo.

As micros empresas, em sua grande maioria tem sua situação econômica muitas vezes pior do que o próprio empregado.. (digo isso considerando ativo menos passivo), são grandes devedoras do sistema bancário, falidas de fato..... não de direito!

Basta ver algumas estatistas do IBGE para se notar que a grande maioria dos empresários empregadores são MICRO empresários, muitas destas empresas não sobrevivem ao primeiro ano, muitas destas empresas sucumbem frente ao seu passivo trabalhista.

Portanto hj já não se justifica uma justiça trabalhista cara, paga com dinheiro arrancado de todos via impostos extorsivos....

Nesta "guerra de ideologias obscuras", não há vencedores nem vencidos nesta

. Isto porque somente empresários e empregados perdem e nada ganham..

Os empresários perdem porque são achacados por falsos trabalhadores militantes profissionais da justiça do trabalho. Pagam direitos e tributos extorsivos. Deixam de contratar....mantem uma maquina judiciária trabalhista claramente injusta.

Os empregados "PENSAM" que tem algum direito, só que não conseguem exerce-lo
uma vez que existem poucos empresários suicidas que ainda pensam em aumentar a lista de "colaboradores".
recentemente, até mesmo o seguro desemprego sofreu alterações......

Os únicos que realmente tem vantagem real com a permanência desta arcaica legislação paternalista são:

1. A própria justiça do trabalho que querem manter seu poder e cargos, já que em um ambiente mais justo e cordial entre empregadores/empregados, a própria justiça trabalhista seria (e É) dispensável, deslocando eventuais ligitios à justiça comum.

2. Os sindicalistas que só pregam a divisão, a discórdia, já que se houvesse harmonia e legislação adequada, esses aproveitadores do sindicalismo seriam defenestrados pelas janelas de seus sindicatos.

3. O governo, que falsamente e demagogicamente defende "direitos trabalhistas arcaicos" visando somente manter seu curral eleitoral.

O governo também utiliza as verbas trabalhistas extorsivas impostas ao empresario e empregado para "montar" órgãos e entidades estatais que falsamente "protegem" os trabalhadores, com isso acomodam seus apaniguados políticos, tudo isso, como já disse a custas do empresário e trabalhadores.

Os únicos que ainda não enxergaram esta triste e temerária realidade são os próprios trabalhadores que são manobrados para acreditar que existem direitos trabalhistas no Brasil quando a história nos mostra que a demanda por empregos é muito maior do que a demanda por trabalhadores.

Não custa lembrar que em função da nossa arcaica e jurássica legislação trabalhistas, temos a triste e preocupante "faixa" de pais campeão na EXPORTAÇÃO DE EMPREGOS... nada que nos de orgulho....

Enfim, somente educação de qualidade salva este pobre brasil de nós mesmos.....

Reforma Trabalhista, Tributária e Política já.... continuar lendo

Só mais uma lembrete... Máxima vênia, mas vou discordar novamente da senhora, quando a senhora afirma que :

"ainda há resistência de procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista para tirar aquelas dúvidas e responder outros questionamentos"

O nosso povo brasileiro, pode ter muitas duvidas, não sabem votar, boa parte embora saiba "conhecer" as letras, mas não sabe interpretar um texto , mas com certeza, sem exceção do mais analfabeto ao mais "letrado", todos conhecem a CLT do artigo primeiro ao ultimo.....

Peço desculpas à senhora, por ter aproveitado o gancho de seu bem escrito texto para tentar fazer com que os trabalhadores acordem para a trista realidade trabalhista do brasil... continuar lendo

infelizmente, o sindicato da categoria hoje, nao auxilia o empregado nao, eles alegam que se voce nao é associado nao tem direito a nada, a nao ser o dever de pagar o que a lei determina. continuar lendo

Parabenizo a nobre e competente Drª Maria Helena pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo especificamente na área trabalhista. Quanto ao trabalho supra restou-me uma dúvida. que é a seguinte. Depois de dispensado o empregado tem dois anos após a data da dispensa para reclamar possíveis direitos. Assim a prescrição conta dos últimos três anos de emprego mais dois prescricional após o desligamento? Quer dizer que enquanto no emprego não cabe ação reivindicatória? Isto pelo fato da expectativa de recebimento no acerto final, no ato da rescisão? E, por consequência não há prescrição de direitos adquiridos nos últimos três anos, só ocorrendo, dois anos após o desligamento? Não sei se estou sendo claro, mas, é uma dúvida que me atormenta e que para mim ainda ficou obscuro na exposição retro. continuar lendo